Animais

Um animal maltratado: saber quem avisar.

Não existe um número único do Estado para os animais. Conforme a situação, quem atua é a polícia e a gendarmerie, os serviços veterinários do Estado (DDPP) ou as associações. Eis quem faz o quê.

Conforme a situação

Quem faz o quê.

Verificado a 19 de novembro de 2026.

Está a acontecer agora

17

Um animal a ser agredido, a morrer, fechado num carro em pleno sol: polícia ou gendarmerie, imediatamente.

Negligência, maus-tratos

Sem água nem comida, sempre preso, ferido sem cuidados. Denúncia à polícia ou à gendarmerie, online e de forma anónima se quiser, no MaSécurité (plataforma online da polícia e da gendarmerie).

Um profissional

Criação, loja de animais, hotel para animais, abrigo, transporte, matadouro, espetáculo: quem fiscaliza é a DDPP (direction départementale de la protection des populations, serviços veterinários do Estado). A DDPP mais próxima.

Vídeo ou anúncio na internet

Conteúdo que mostra crueldade, venda ilegal: PHAROS, a plataforma de denúncia online da polícia e da gendarmerie.

Ser orientado

3677

SOS Maltraitance Animale, linha associativa gerida pelo CNPA. Horários e preço em 3677.fr, a confirmar antes de ligar.

As associações

SPA, Fondation 30 Millions d'Amis, Fondation Brigitte Bardot, abrigos locais: investigam, acompanham as queixas e podem constituir-se parte civil (assistente no processo).

Antes de denunciar

O que deve anotar.

Sem se pôr em perigo, e sem entrar em casa de ninguém.

  1. O local exato

    Morada, ou descrição precisa se o animal estiver na rua: campo, pátio, varanda.

  2. As datas e horas

    Sempre que notar alguma coisa. Várias observações datadas pesam mais do que uma só.

  3. Fotos e vídeos

    A partir da via pública ou de sua casa. Guarde os ficheiros originais.

  4. As testemunhas

    Vizinhos que viram ou ouviram, com o acordo deles para serem contactados.

O que diz a lei

Os maus-tratos a animais são punidos.

O animal é reconhecido como um ser vivo dotado de sensibilidade (artigo 515-14 do Código Civil francês). As penas foram agravadas pela lei de 30 de novembro de 2021.

Escrever ao procurador por um animal maltratado
  • Sevícias graves e atos de crueldade. Até 3 anos de prisão e 45 000 € de multa, mais se o animal morrer (artigo 521-1 do Código Penal francês).
  • Abandono. Punido como um ato de crueldade (mesmo artigo).
  • Maus-tratos. Contraordenação, e possível apreensão do animal (artigo R. 654-1 do Código Penal francês).
  • Atentado voluntário à vida de um animal. Crime punido com prisão (artigo 522-1 do Código Penal francês).
Uma pessoa abraça um cachorro recolhido

Violência conjugal

Quando o animal serve para meter medo.

Preparar a partida

Ameaçar, bater ou matar o animal da família é uma forma de aterrorizar e de prender a vítima. Muitas mulheres adiam a partida por medo de deixar o seu animal. É também um sinal de perigo para as pessoas.

  • Fale com o 3919Conhece estas situações e pode orientá-la para soluções de acolhimento para o animal durante a sua partida.
  • Na queixa, fale também do animalA violência contra o animal é um crime, e mostra o perigo que a senhora corre.
  • Prove que é seuBoletim de saúde, identificação (chip ou tatuagem) em seu nome, faturas do veterinário.

Perto de si

DDPP, polícia e gendarmerie.

A distância é calculada no seu aparelho. A sua localização não é enviada a ninguém.

A pesquisa dos locais próximos precisa de JavaScript. Caso contrário, ligue para o 17.